O Direito á indignação

Não podia deixar de expressar alguma indignação pelo que se passa na Camara do Fundão
Li na imprensa que o Presidente da Camara nomeou todos os eleitos do seu partido como vereadores a tempo inteiro
Ou melhor 3 a tempo inteiro e 1 a meio tempo
Quando a lei permite ao Fundão apenas 2 vereadores a tempo inteiro
porque é da lei e do sistema político português, que define como máximo o limite de 2 vereadores a tempo inteiro. O limite máximo está na lei definido para os concelhos com 20.000 a 100.000 eleitores, sendo que o concelho do Fundão tem cerca de 30.000.

Felizmente que o PSD não conseguiu eleger mais vereadores se não lá teriamos a camara com um presidenrte um vice presidente e mais 5 veradores a tempo inteitro
e quem paga estes salários? que por sinal não são assim tão baixos? (são, no mínimo, mais € 75.000,00 anuais que o Município poderia canalizar para a criação de meia dúzia de empregos e o apoio à acção social, duas prioridades máximas do concelho.)

Quem vai pagar é o Zé Povinho
Embora esse mesmo Zé povinho tenha votado em massa para que esta situação aconteça, mas há os inocentes, aqueles que não queriam este despesismo e teem que pagar pela mesma moeda


Na primeira reunião da camara o vereador Socialista Leal Salvado, fez ver ao Presidente esta situação que a lei nem sequer permite mas quem pod e manda e neste caso quem manda é o presidente nem que para isso tenha que deturpar a lei

Manuel Frexes respondeu que o limite de 2 vereadores é o limite mínimo e concluiu afirmando que a designação dos vereadores a tempo inteiro é uma prerrogativa do presidente.

Leal Salvado desmentiu o presidente lendo o texto da lei, que dispõe 2 vereadores como limite máximo. Corrigiu o presidente, novamente em presença do texto da lei, lembrando que a competência para aumentar o limite máximo de vereadores (em casos excepcionais) é da Câmara Municipal e não do seu presidente.

Pressupondo que os vereadores a tempo inteiro seriam o nº 2 Paulo Fernandes e o nº 3 Alcina Cerdeira, Leal Salvado dirigiu-se aos vereadores Miguel Gavinhos e Jorge Garcês, exortando-os a dedicarem-se ao concelho sem a necessidade de serem remunerados extraordinariamente – uma vez que o vereador Miguel é funcionário da Câmara Municipal e o vereador Jorge está em vias de exercer profissão liberal, o que lhes permite acompanhar de perto os assuntos do Município.

Miguel Gavinhos respondeu que o Município não gastará mais com a sua remuneração de vereador, porque já faz actualmente a despesa com o seu vencimento de funcionário. Perguntado por Leal Salvado se o lugar que actualmente ocupa será extinto, o vereador Gavinhos não respondeu.

Enfrentando Leal Salvado, o presidente afirmou: “se quiser discutir questões legais, agora vamos entrar na votação”. E assim foi: a proposta de presidente mais 4 vereadores em permanência foi posta a votação – e aprovada com os votos favoráveis dos vereadores do PSD e o voto contra dos eleitos pelo
noticia tirada de Fundão Sempre